Entenda como funciona o Senado e o cenário que se configura

Nas eleições do dia 4 de outubro, 19 novos senadores do PL, partido de Flávio Bolsonaro, foram eleitos para o Senado Federal. O número aumentou em 13 senadores a bancada do partido, que agora conta com 28 cadeiras, o que representa mais de um terço de todo o Senado.

28 cadeiras do mesmo partido significam 28 votos praticamente pré-definidos para sim ou para não em qualquer votação, segundo os interesses do partido. São 28 senadores que se movimentam igual, votam igual, e proferem o mesmo discurso.

Agora, se somarmos os senadores do PL, PP, Republicanos e Novo, são 43 cadeiras, mais da metade do Senado. Segundo levantamento do Intercept Brasil, esse grupo de partidos terá maioria na Casa a partir de 2027. A conta considera 16 senadores que já têm mandato e 27 eleitos pelo grupo em 4 de outubro. 

Mas por que isso importa?

Para a maioria das aprovações no Senado, são necessários 41 votos (metade mais 1). Ou seja, com 43 senadores, os partidos de direita poderão, juntos, aprovar ou barrar projetos de lei que dependem de maioria simples, desde que tenham o apoio necessário nas votações.

Com 41 votos, os partidos de direita também poderão decidir o presidente do Senado, que é responsável por definir quais pautas serão votadas e quais serão engavetadas. A presidência também tem papel importante na tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF.

Já para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários 49 votos (três quintos do Senado). Com 43 cadeiras, o grupo formado por PL, PP, Republicanos e Novo precisaria de mais 6 votos. Para condenar ministros do STF em processos de impeachment, são necessários 54 votos (dois terços do Senado), o que exigiria o apoio de mais 11 senadores.
 
 É importante lembrar que o próximo presidente poderá indicar quatro ministros para o STF até 2030. A conta considera a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ainda sem preenchimento, e as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. As indicações precisam ser aprovadas pelo Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis. Com 43 senadores do PL, PP, Republicanos e Novo, o grupo reúne maioria numérica para aprovar nomes, embora o resultado dependa dos votos efetivamente obtidos em cada indicação. Com um Senado dominado pela direita, seria fácil para as indicações de Flávio Bolsonaro serem aprovadas, e formarem um Supremo também tendendo aos interesses da extrema-direita.
 
 E a preocupação com esse domínio não se restringe apenas ao Senado, mas se estende também à Câmara dos Deputados, que elegeu 121 candidatos apenas do PL, também a maior bancada de longe dentre os partidos. Entre eles, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) se tornaram, respectivamente, primeiro e segundo deputados federais mais votados na história para o Congresso Nacional.
 

 Como isso impacta as minorias no Brasil?

 
 Para entender como a nova composição do Senado pode repercutir na vida da população negra, também é importante conhecer o histórico dos parlamentares eleitos. Alguns deles já estiveram envolvidos em episódios relacionados às políticas de igualdade racial, aos direitos humanos e à violência política contra mulheres.

Em outubro de 2023, durante a discussão da atualização da Lei de Cotas, 24 senadores apoiaram uma emenda apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora candidato à presidência da República, que propunha retirar a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino. A proposta foi rejeitada por 46 votos a 24, e a atualização da lei foi aprovada. Entre os parlamentares que apoiaram a emenda e foram reeleitos para o Senado em 2026 estão Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Gomes (PL-TO) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Outro caso envolve Bia Kicis (PL-DF), eleita para o Senado pelo Distrito Federal. Em setembro de 2020, quando ainda era deputada federal, ela publicou nas redes sociais uma montagem com imagens dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta com os rostos escurecidos, em referência ao programa de trainee do Magazine Luiza exclusivo para pessoas negras. A publicação foi criticada por ser considerada racista e fazer uso de blackface, prática de pintar o rosto para representar pessoas negras. Em 2022, Kicis prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito de um inquérito que investigava a publicação. A parlamentar afirmou que a intenção havia sido fazer uma piada.

No campo da segurança pública, Guilherme Derrite, eleito senador por São Paulo, foi secretário de Segurança Pública do estado entre 2023 e 2025. Em março de 2024, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acionou o Ministério Público para pedir a apuração de possíveis irregularidades nas Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista. O conselho apontou falta de transparência sobre a letalidade policial e possíveis violações de direitos humanos. À época, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que as mortes ocorreram em confrontos com criminosos e que respondia aos questionamentos dos órgãos de controle.

Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), reeleito pelo Amazonas, foi criticado em março de 2025 após afirmar, durante um evento, que sentiu vontade de enforcar a deputada federal Marina Silva, durante sua participação na CPI das ONGs. A declaração foi repreendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e recebeu críticas da própria Marina, que apontou a gravidade de uma fala que associa uma divergência política à violência contra uma mulher negra. Plínio afirmou que se tratava de uma brincadeira e disse não se arrepender da declaração. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República arquivou uma denúncia relacionada ao episódio.

O poder tendencioso de um Congresso
 
 Durante a campanha para o segundo turno em Goiânia, ao lado de Ronaldo Caiado, que declarou apoio à Flávio Bolsonaro, o candidato do PL admitiu que quer usar a maioria eleita no Congresso para “alterar a Constituição”. Entre suas justificativas, está a falta de credibilidade do nosso poder Judiciário.

Na nossa história, existem alguns episódios que nos mostram os riscos de ter um Congresso tão dominado por um mesmo partido. Ainda mais quando o discurso desses parlamentares coloca em risco a dignidade de grupos minoritários.

Poucos sabem que em 1932, Hitler concorreu democraticamente às eleições da Alemanha e perdeu no segundo turno, mas viu o partido nazista conseguir a maior bancada do parlamento. Com isso, sempre que este colocava em pauta medidas que iam contra os interesses nazistas, os deputados praticavam os chamados walkouts, ou seja, abandonavam o plenário. Sem eles, que ocupavam um terço das cadeiras, as votações eram interrompidas por não terem o quórum necessário, impedindo que essas leis fossem votadas.

Quase 10 anos antes, em 1923, Adolf Hitler e o partido nazista na Alemanha haviam tentado um golpe de estado no governo alemão, mas acabaram fracassando e foram presos por traição. Nos anos seguintes, o partido muda de estratégia e tenta chegar ao poder por meio das eleições, apostando em um discurso de retomar um país que já foi grande em um passado não muito distante, e atacando a credibilidade de instituições democráticas da então República de Weimer. 
 
O resto da história conhecemos. Foi por meio da própria democracia e controle do Congresso que o partido nazista ganhou o poder necessário para acabar com ela. Há quase 4 anos, membros do PL orquestraram a invasão e depredação do Palácio do Planalto e do Congresso, atentando contra a nossa democracia. Hoje, os mesmos tentam se eleger através dela. 
 
Cazuza já diria: “Eu vejo a história repetir o passado”.